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1 - Quais as atividades do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde?
O INCQS exerce as suas competências desenvolvendo análises laboratoriais de produtos sujeitos ao sistema de vigilância sanitária; estabelecendo novas metodologias de controle da qualidade; promovendo ações regulatórias em parceria com a Vigilância Sanitária; capacitando profissionais e assessorando tecnicamente à rede de laboratórios de controle da qualidade. Estas competências estão previstas no art. 28 do Decreto nº 4.725, de 9/06/2003 que aprova o Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.

2 - Quais os produtos que o Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde - INCQS analisa?
Somente os produtos submetidos ao sistema de vigilância sanitária tais como:
medicamentos de uso humano; alimentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos; artigos e insumos para diálise; conjuntos, reagentes e insumos para diagnósticos; instrumentos e artigos de saúde; sangue e hemoderivados e soros e vacinas.

3 - Quem regulamenta esses produtos?
É a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA autarquia vinculada ao Ministério da Saúde que poderá ser acessada através do site www.anvisa.gov.br e suplementarmente os Estados e os Municípios.

4 - O que o consumidor deve fazer quando uns desses produtos apresentarem irregularidades?
O consumidor deve se dirigir à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal/Estadual de Saúde próxima de sua residência e apresentar a denúncia que a Visa irá investigar.

5 - Que Órgão faz as coletas das amostras dos produtos que o INCQS analisa?
Qualquer órgão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal/Estadual de Saúde tem competência para coletar e após encaminhar as amostras dos produtos para o INCQS analisar.

6 - O INCQS faz análises laboratoriais, desses produtos, para as Empresas ou para qualquer consumidor?
Não. O INCQS trabalha somente para o poder público, investigando as denúncias ou desenvolvendo programas.