PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CHAMADA PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE CANDIDATOS ESTRANGEIROS STRICTO SENSU

MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICOS

 

SELEÇÃO FLUXO CONTÍNUO

Candidato estrangeiro é aquele que não possui nacionalidade brasileira e que não reside no Brasil, com visto temporário de permanência no país. Candidatos brasileiros com dupla nacionalidade ou candidatos estrangeiros com visto permanente devem se candidatar à Chamada de Candidatos Brasileiros.

Publicado em 17 de Janeiro de 2020

 

1. ORIENTAÇÕES GERAIS

O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/FIOCRUZ), por meio de acordos de cooperação técnica com instituições de diversos países, contribui para o controle da qualidade de produtos, ambientes e serviços vinculados à Vigilância Sanitária, em particular mediante a realização de treinamentos e cursos de formação de pessoas originarias de países de Língua Portuguesa e da América Latina, o que colabora para a qualificação e a formação de profissionais de diversos países no campo da Vigilância Sanitária e Saúde Pública, favorecendo um ambiente de aprendizagem diverso e internacional em nossa Instituição. Alinhada aos princípios da Política de Relações Internacionais do Ministério da Saúde do Brasil e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o INCQS reforça seu compromisso com a qualificação e a formação de profissionais em Vigilância Sanitária mediante chamadas públicas de Mestrado e Doutorado, destinadas a candidatos oriundos de todos os países. O Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária (PPGVS) – INCQS/FIOCRUZ não garante bolsa de estudos e alojamento para os candidatos. As aulas serão ministradas em português. A grade de disciplinas dos programas é divulgada na plataforma SIGASS (www.sigass.fiocruz.br > link do programa). Uma vez selecionado, o candidato deverá entrar em contato com o Centro de Relações Internacionais em Saúde – CRIS/FIOCRUZ, através do e-mail liliane.menezes@fiocruz.br, com vistas a obter as informações dos trâmites necessários junto à Embaixada ou ao Consulado Brasileiro em seu país e também junto à Polícia Federal. Na chegada ao Brasil, após a matrícula, o aluno deverá se apresentar ao CRIS/FIOCRUZ para orientações quanto ao seu imigratório, procedimentos necessários após a chegada no Brasil e registro de aluno estrangeiro. Para maiores informações sobre o CRIS/FIOCRUZ o interessado deverá acessar o link: https://portal.fiocruz.br/ptbr/content/acolhimento-de-estrangeiros.

O processo de seleção de candidatos estrangeiros para o Mestrado e Doutorado ocorrerá em regime de fluxo contínuo, ou seja, a inscrição para a seleção ocorrerá em qualquer momento do ano.

 

2- PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PPGVS, criado em 2001 e credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação, tem objetivo formar profissionais em Vigilância Sanitária, com base no conhecimento interdisciplinar, para o exercício de atividades de controle da qualidade de produtos, pesquisa, docência e atuação em serviços de saúde. Essa área apresenta carência de profissionais que possam pensar a Vigilância Sanitária de modo integrado, gerando ações oriundas da interação de áreas de conhecimento como Farmácia, Química, Microbiologia, Toxicologia, Imunologia, Direito, Biossegurança, Educação, História, Biomedicina, Medicina Veterinária, Estatística, História, Geografia e outras. Portanto, o principal objetivo do PPGVS é a formação de pós-graduados altamente qualificados com competências para atuarem primordialmente no Ensino e Pesquisa da Vigilância Sanitária. O Programa apresenta uma única área de concentração composta por duas linhas de pesquisa, que englobam todos os projetos desenvolvidos pelos nossos discentes associados aos seus orientadores, objetivando assim a construção de um novo pensar em Vigilância Sanitária. O anexo 1 traz uma descrição mais detalhada das Linhas de Pesquisa e Projetos que compõem o Programa.

3. CLIENTELA

O Mestrado é de natureza multiprofissional, sendo exigido dos candidatos curso superior completo. O Doutorado é de natureza multiprofissional, sendo exigido dos candidatos curso superior completo e título de mestre.

4. REGIME E DURAÇÃO

Regime de tempo integral, com duração mínima de 12 meses e máxima de 24 meses para o Mestrado, e mínima de 24 meses e máxima de 48 meses para o Doutorado.

5. VAGAS

Como trata-se de uma Chamada aberta durante todo o ano, não há uma definição de vagas a priori. O candidato passará pelo processo de seleção e, caso aprovado, será designado para orientadores credenciados nas linhas de pesquisa do Programa, considerando a relação entre a proposta de trabalho apresentada pelo candidato e o perfil dos orientadores com disponibilidade de vaga.

6 . INSCRIÇÃO

Os candidatos estrangeiros interessados em cursar o Mestrado ou Doutorado no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde devem encaminhar a documentação abaixo descrita para o e-mail selecao.ppgvs@incqs.fiocruz.br.

6.1 - Documentação exigida para a inscrição no MESTRADO (poderá ser apresentada em português, inglês ou espanhol):

(a) Formulário de inscrição preenchido e assinado (Anexo 2). Deve ser digitalizado e encaminhando junto com os demais documentos.

(b) Passaporte válido, com foto e visto de entrada no Brasil, se cabível.

(c) Curriculum Vitae

(d) Diploma e Histórico escolar do curso de graduação: fotocópia legível do diploma e do histórico escolar de graduação (frente e verso) no formato A4, com a autenticação da representação brasileira no país de origem do curso do candidato. Estes documentos deverão estar acompanhados da “Carta de Reconhecimento de Título de Ensino Superior”, emitida pela Instituição de Ensino a que se refere para os cursos que têm duração inferior a quatro anos ou 2.700 horas.

(e) Apresentação de protocolo de inscrição no Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras – http://www.dce.mre.gov.br/estrangeiros/celpebras.php). A matrícula do candidato estará condicionada à apresentação do certificado de aprovação do CELPE-Bras (nível intermediário superior), dentro do prazo de validade de dois anos. O candidato que tiver cursado a graduação ou o mestrado no Brasil ou os candidatos oriundos de países de língua portuguesa estão dispensados do exame.

(f) Projeto de pesquisa: (letra tipo Arial, tamanho 12, espaço 1,5, de 05 a 10 páginas), que deverá conter os seguintes tópicos: (a) página de rosto com o título da proposta, nome do candidato; (b) introdução-apresentação do problema a ser estudado situando o tema de interesse dentro do programa; (c) justificativa para o estudo; (d) objetivos geral e específicos; (e) síntese da proposta de metodologia; (f) referências bibliográficas consultadas.

(g) Carta de Apresentação do Candidato, que aborde: trajetória acadêmica e profissional; motivos que levaram à escolha do tema e objeto de pesquisa; motivos para fazer a pós-graduação no PPGVS/INCQS/FIOCRUZ. (h) Carta de recomendação, redigida por pessoa que tenha tido relação acadêmica e/ou profissional com o candidato, que aborde: desde quando e em que circunstancias conheceu e acompanhou o candidato; experiência acadêmica e/ou profissional do candidato; competência do candidato para a realização da pós-graduação Stricto Sensu em questão.

(h) Carta de recomendação, redigida por pessoa que tenha tido relação acadêmica e/ou profissional com o candidato, que aborde: desde quando e em que circunstancias conheceu e acompanhou o candidato; experiência acadêmica e/ou profissional do candidato; competência do candidato para a realização da pós-graduação Stricto Sensu em questão.

6.2 - Documentação exigida para a inscrição no DOUTORADO (poderá ser apresentada em português, inglês ou espanhol):

(a) Formulário de Inscrição preenchido e assinado (Anexo 2). Deve se digitalizado e encaminhando junto com os demais documentos.

(b) Passaporte válido, com foto e visto de entrada no Brasil, quando for o caso.

(c) Curriculum Vitae.

(d) Diploma e histórico escolar do curso de graduação e do Mestrado: fotocópia legível dos diplomas e do histórico escolar de graduação e do Mestrado (frente e verso) no formato A4, com a autenticação da representação brasileira no país de origem do curso do candidato. O diploma e histórico escolar de graduação deverão estar acompanhados da “Carta de Reconhecimento de Título de Ensino Superior”, emitida pela Instituição de Ensino a que se refere para os cursos que têm duração inferior a quatro anos ou 2.700 horas.

(e) Apresentação de protocolo de inscrição no Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras – http://www.dce.mre.gov.br/estrangeiros/celpebras.php). A matrícula do candidato estará condicionada à apresentação do certificado de aprovação do CELPE-Bras (nível intermediário superior), dentro do prazo de validade de dois anos. O candidato que tiver cursado a graduação ou o mestrado no Brasil ou os candidatos oriundos de países de língua portuguesa estão dispensados do exame.

(f) Projeto de pesquisa: (letra tipo Arial, tamanho 12, espaço 1,5, de 10 a 20 páginas), no qual o candidato deverá conter os seguintes tópicos: (a) página de rosto com o título da proposta, nome do candidato e até três possíveis orientadores sugeridos (sugerimos consultar os currículos lattes dos orientadores – Anexo 5); (b) introdução-apresentação do problema a ser estudado, situando o tema de interesse dentro do programa de pósgraduação e na linha de pesquisa escolhida; (c) justificativa para o estudo (d) objetivos geral e específicos; (e) síntese da proposta de metodologia; (f) referências bibliográficas consultadas.

(g) Artigo científico publicado em revista indexada (no caso de artigo aceito será necessário o comprovante do aceite) OU capítulo de livro publicado por editora científica reconhecida. Candidatos que tenham concluído o Mestrado há menos de dois anos poderão apresentar um artigo formatado para envio para publicação, sendo dispensados da exigência de publicação ou aceite. O texto apresentado será avaliado pela Comissão de Seleção. Não serão aceitos como publicação: resumos publicados em anais de congressos, resenhas e material didático.

(h) Carta de Apresentação do Candidato, que aborde: trajetória acadêmica e profissional; motivos que levaram à escolha do tema e objeto de pesquisa; motivos para fazer a pós-graduação no PPGVS/INCQS/FIOCRUZ. (i) Carta de recomendação, redigida por pessoa que tenha tido relação acadêmica e/ou profissional com o candidato, que aborde: desde quando e em que circunstancias conheceu e acompanhou o candidato; experiência acadêmica e/ou profissional do candidato; competência do candidato para a realização da pós-graduação Stricto Sensu em questão.

6.3 - Orientações específicas para a inscrição

1. Para que a Inscrição do candidato estrangeiro seja homologada, isto é, confirmada e aceita, é necessário o envio de toda a documentação exigida. Inscrições com documentação incompleta não serão aceitas.

2. A documentação encaminhada deverá ser digitalizada em formato PDF (Portable Document Format), não devendo exceder o limite total de 10 megabytes. Recomenda-se que os arquivos enviados sejam identificados pelo nome do arquivo e do candidato, em negrito obrigatoriamente. No campo assunto, deverão constar única e exclusivamente as seguintes palavras: Inscrição Internacional Stricto Sensu em negrito. Em caso de mensagem que totalizem mais de 20 megabytes, recomenda-se o desdobramento dos arquivos em formato PDF em duas mensagens. O candidato deverá utilizar a lista de checagem de documentos exigidos na inscrição (controle exclusivo do candidato), conforme o Anexo 3 para certificar-se que todos os documentos exigidos na inscrição foram enviados.

3. O candidato receberá a confirmação do e-mail no período de 72 h a contar da data do envio, considerando dias úteis. Caso não receba nenhuma comunicação deve entrar em contato através do e-mail: selecao.ppgvs@incqs.fiocruz.br.

4. O candidato ao enviar a documentação requerida, responsabilizar-se-á pela veracidade de todas as informações postadas (Anexo 4).

5. Os candidatos estrangeiros estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição.

6. O candidato é responsável por providenciar o meio de comunicação on-line e por informar o respectivo endereço eletrônico Skype no momento da inscrição.

7. O candidato que for aprovado na 1º etapa deverá estar disponível para entrevista por Skype (integrante da 2º etapa) no endereço referido, no dia e horário da entrevista divulgados pelo Programa.

8. Serão divulgadas pelo programa orientações gerais quanto à conexão. O candidato é responsável por garantir banda de internet com velocidade compatível para emissão de som e imagem em tempo real. O candidato será o responsável por testar a conexão. O programa não se responsabilizará por problemas na conexão por parte do candidato.

7. SELEÇÃO PARA CANDIDATOS AO MESTRADO

1ª ETAPA (eliminatória e classificatória): (peso 50%)

- Análise de curriculum vitae, carta de apresentação e de recomendação;

- Análise do projeto preliminar;

A nota mínima exigida na 1ª etapa para passar à 2ª etapa é 7,0. Candidatos com nota inferior serão eliminados.

2ª ETAPA (eliminatória e classificatória): (peso 50%)

- Entrevista pelo Skype (com gravação). Durante a entrevista serão abordadas questões relativas à trajetória de formação e profissional do candidato, ao projeto preliminar apresentado e à leitura de bibliografia previamente recomendada para os alunos que tiverem sido aprovados na 1ª etapa (de um a três artigos científicos).

A nota mínima exigida na 2ª etapa é 7,0. Candidatos com nota inferior serão eliminados.

PARA CANDIDATOS AO DOUTORADO 1ª ETAPA (eliminatória e classificatória): (peso 50%)

- Análise de curriculum vitae, carta de apresentação e de recomendação;

- Análise do projeto;

- Análise do artigo ou capítulo de livro publicado ou aceito para publicação ou um artigo formatado para envio para publicação. A nota mínima exigida na 1ª etapa para passar à 2ª etapa é 7,0. Candidatos com nota inferior serão eliminados.

2ª ETAPA (eliminatória e classificatória): (peso 50%)

- Entrevista pelo Skype (com gravação). Durante a entrevista serão abordadas questões relativas à trajetória de formação e profissional do candidato, ao projeto preliminar apresentado e à leitura de bibliografia previamente recomendada para os alunos que tiverem sido aprovados na 1ª etapa (de um a três artigos científicos).

A nota mínima exigida na 2ª etapa é 7,0. Candidatos com nota inferior serão eliminados.

8. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

1. A avaliação final relativa à aprovação dos candidatos será realizada pela Comissão de Seleção;

2. O resultado final será divulgado na página eletrônica do INCQS (www.incqs.fiocruz.br> ensino> stricto sensu);

3. Uma declaração de aceite individual para os candidatos selecionados será emitida pela Secretaria Acadêmica (SECA) do PPGVS/INCQS.

9. MATRÍCULA – MESTRADO E DOUTORADO

O período de matrícula será definido conforme a adequação do calendário acadêmico.

O candidato aprovado deverá enviar a documentação exigida pelos Correios, na modalidade EMS (Serviço Postal Expresso), dentro do período de matrícula, para o endereço constante neste documento. São documentos exigidos nesta etapa:

(a) Diploma e histórico escolar do curso de graduação: fotocópia legível do diploma e do histórico escolar de graduação (frente e verso) no formato A4. Para portadores do título de Mestre será exigida a apresentação do diploma (frente e verso) e do histórico escolar do curso de mestrado. Estes documentos devem ser encaminhados com a autenticação original da representação brasileira no país de origem do curso do candidato, contendo o selo da Embaixada e assinatura da autoridade responsável. Exige-se a tradução juramentada desses documentos, com exceção de candidatos oriundos de países de Língua Portuguesa.

(b) Apresentação de certificado de aprovação no CELPE-Bras (nível intermediário superior), dentro do prazo de validade de dois anos.

(c) Fotocópia autenticada e legível do Passaporte (com foto) e da folha de visto.

(d) Fotocópia da carteira de identificação.

(e) Duas fotografias 3x4 com data recente.

(f) Carta de aceite do orientador (Anexo 6).

Nota: As fotocópias devem ser encaminhadas no formato A4. O candidato deverá confirmar a data de sua chegada ao país através de mensagem eletrônica para o SECA, e-mail selecao.ppgvs@incqs.fiocruz.br. Recomenda-se a chegada ao Brasil uma semana antes do início do curso. Casos Omissos serão analisados pela Coordenação de Pós-Graduação do Programa.

10. ENDEREÇOS PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DIGITAL – INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO: selecao.ppgvs@incqs.fiocruz.br

PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE MATRÍCULA

Fundação Oswaldo Cruz - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Programa de Pós-Graduação - Matrícula de Candidato Estrangeiro. Avenida Brasil, 4365 – Manguinhos, Rio de Janeiro – RJ / Brasil. CEP: 21040-900.

ANEXOS

1. DESCRIÇÃO DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO PROGRAMA, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS

2. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

3. LISTA DE CHECAGEM DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NA INSCRIÇÃO

4. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES E AUTENTICIDADE DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ENTREGUES

5. LISTA DE ORIENTADORES DO PPGVS

6. CARTA DE ACEITE DO ORIENTADOR

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